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INSPEÇÃO DE INSTRUMENTOS DE MEDIÇÂO E PRODUTOS PRÉ-MEDIDOS

 

O objetivo da inspeção é detectar e impedir que instrumentos de medição e produtos pré-medidos que não estejam em conformidade com os regulamentos em vigor sejam utilizados ou disponibilizados ao consumidor brasileiro.

Com base no resultado da inspeção, ações podem ser tomadas pela autoridade de metrologia, com foco tanto no instrumento ou produto quanto no responsável por eles.

Assim, podem ser aplicadas sanções que incluem advertência, interdição do instrumento ou do lote do produto inspecionado, e multas.

A inspeção pode ser realizada em resposta a denúncias, ou como parte de um programa de ações planejadas visando um determinado instrumento de medição ou um determinado tipo de produto pré-medido, ou ainda os instrumentos de medição e os produtos pré-medidos de uma determinada região (bairro, cidade ou estado).

 

Os instrumentos de medição e as medidas materializadas sujeitos à verificação são examinados com base na legislação metrológica, que pode contemplar as seguintes etapas:

 

Exame de Conformidade de Modelo Aprovado

Verifica-se a conformidade do instrumento às características de construção descritas na Portaria de Aprovação de Modelo baixada pelo INMETRO, e específica para o modelo inspecionado. Este procedimento é realizado apenas na Verificação Inicial.

 

Exame visual

Observam-se as características gerais do instrumento, tais como a legibilidade dos indicadores de medição, identificações, estado geral de conservação, marcas de verificação e selagem, bem como as suas condições de instalação e operação. Este procedimento é realizado na Verificação Subseqüente e Verificação Eventual.

 

Ensaios de Medição

O instrumento é submetido aos ensaios de determinação de erros de medição, utilizando-se para isso padrões rastreados ao INMETRO.

Aposição de marcas de verificação e de selagem

Sempre que um instrumento de medição é verificado e aprovado, recebe uma marca de verificação (geralmente um adesivo contendo o prazo de validade da verificação). Recebe também uma marca de selagem, (selo de material plástico contendo o símbolo do INMETRO) objetivando garantir a inviolabilidade do instrumento.

 

Certificado de Verificação

Documento onde atesta que o instrumento de medição foi submetido aos exames exigidos pela legislação metrológica, concluindo por sua provação ou reprovação. Somente é expedido a pedido do interessado.

 

Taxa de Serviços Metrológicos

Pelos serviços metrológicos prestados, a Lei Federal 9.933 de 20/12/1999 fixa os valores a serem cobrados, em razão do tipo de verificação (inicial, subseqüente ou eventual) e do tipo de instrumento verificado, conforme tabela de Taxas de Serviços Metrológicos.

 

Verificação inicial, subseqüente e eventual – São obrigatórias, por força da Resolução CONMETRO 011/88:

 

Verificação Inicial

É realizada em instrumentos novos, antes de serem comercializados, em geral nas dependências do fabricante. O instrumento é submetido aos seguintes procedimentos: exame de conformidade de modelo aprovado; ensaio de medição; aposição das marcas de verificação e de selagem. É cobrada taxa dos serviços metrológicos.

 

Verificação subsequente

É realizada, em geral, uma vez ao ano, em instrumentos em uso no comércio, indústria e serviços, nos locais onde estiverem instalados.

O instrumento é submetido aos seguintes procedimentos: exame visual; ensaio de medição; aposição das marcas de verificação e de selagem. É cobrada taxa dos serviços metrológicos.

 

Verificação eventual

Após Verificação Subsequente, é realizada a qualquer tempo, a pedido do usuário, ou após reparo de instrumento reprovado em verificação anterior e nos casos em que haja obliteração (destruição total ou parcial) da Marca de Verificação. O instrumento é submetido aos mesmos procedimentos exigidos para verificação subseqüente. É cobrada taxa de serviços metrológicos.

 

Inspeção metrológica para a ação fiscal (fiscalização)

É uma rotina fiscal executada simultaneamente à verificação subseqüente e verificação eventual, ou a qualquer tempo (Ação Fiscal Exclusiva), motivada por reclamação de consumidor ou iniciativa do próprio Ipem-SP. O instrumento é submetido aos mesmos procedimentos exigidos para verificação subsequente. Não é cobrada taxa de serviços metrológicos. O principal objetivo desta ação fiscalizadora é fazer com que as irregularidades encontradas sejam corrigidas. Para tanto, o instrumento irregular é interditado ou apreendido, sendo que o responsável é autuado.