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Para Supermercados instalados no estado de São Paulo as exigências para regularização são as seguintes:

 

Na opção REFEITÓRIO PRÓPRIO

Fica dispensado da inspeção prévia porque  a complexidade é baixa, também é dispensada a apresentação de documentação prévia , bastando apresentar na solicitação inicial os seguintes documentos:

  1. CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA (CNPJ);
  2. COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO (DARE OU EQUIVALENTE MUNICIPAL) DA TAXA DE INSPEÇÃO SANITÁRIA OU COMPROVANTE DE ISENÇÃO DE TAXA ORIGINAL;
  3. CONTRATO SOCIAL REGISTRADO EM CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS QUANDO SE TRATAR DE SOCIEDADE SIMPLES, ASSOCIAÇÕES E FUNDAÇÕES – CÓPIA, COM APRESENTAÇÃO DO ORIGINAL ou CONTRATO SOCIAL REGISTRADO NA JUCESP – EIRELI, ME, EPP, ENTRE OUTROS – CÓPIA, COM APRESENTAÇÃO DO ORIGINAL;
  4. FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE ATOS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – ANEXO V DA PORTARIA CVS 1/2019

Na opção REFEITÓRIO TERCEIRIZADO

Haverá inspeção prévia porque a complexidade é alta, não precisa apresentar documentação prévia, bastando apresentar na solicitação inicial os documentos a seguir relacionados:

  1. CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA (CNPJ);
  2. COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO (DARE OU EQUIVALENTE MUNICIPAL) DA TAXA DE INSPEÇÃO SANITÁRIA OU COMPROVANTE DE ISENÇÃO DE TAXA ORIGINAL;
  3. COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO (DARE OU EQUIVALENTE MUNICIPAL) DA TAXA DE TERMO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA OU COMPROVANTE DE ISENÇÃO DE TAXA ORIGINAL;
  4. COMPROVANTE DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA, QUANDO EMITIDA PELO CONSELHO PROFISSIONAL COMPETENTE – CÓPIA COM APRESENTAÇÃO DO ORIGINAL;
  5. COMPROVANTE DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO CÓPIA; OU COMPROVANTE DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO REGISTRADO EM CARTÓRIO QUANDO CARACTERIZAR PRESTAÇÃO DE SERVIÇO – CÓPIA;
  6. CONTRATO DE ATIVIDADE TERCEIRIZADA – CÓPIA;
  7. CONTRATO SOCIAL REGISTRADO EM CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS QUANDO SE TRATAR DE SOCIEDADE SIMPLES, ASSOCIAÇÕES E FUNDAÇÕES – CÓPIA, COM APRESENTAÇÃO DO ORIGINAL ou CONTRATO SOCIAL REGISTRADO NA JUCESP – EIRELI, ME, EPP, ENTRE OUTROS – CÓPIA, COM APRESENTAÇÃO DO ORIGINAL;
  8. FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE ATOS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – ANEXO V DA PORTARIA CVS 1/2019;
  9. HABILITAÇÃO PROFISSIONAL EMITIDA PELO CONSELHO DE CLASSE COMPETENTE – CÓPIA SIMPLES DAS FOLHAS DE IDENTIFICAÇÃO, FOTO E HABILITAÇÃO DA CARTEIRA DO RESPECTIVO CONSELHO REGIONAL; OU CÓPIA FRENTE E VERSO DA CÉDULA DE IDENTIDADE PROFISSIONAL;
  10. LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES CONTRATADAS (TERCEIRIZADAS) – CÓPIA.